Aprovado relatório da CPI da CPMF

Terminou há pouco a reunião da CPI destinada a investigar possíveis desvios na aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a aprovação do relatório final do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). A conclusão foi de que não houve desvio de recursos da Contribuição.

O relator propõe no texto a criação de uma lei complementar para garantir mais recursos para a saúde, pois ele entende que, após a criação da CPMF, o Governo apenas substituiu outras fontes orçamentárias para a saúde pelos recursos arrecadados com a contribuição. Ou seja, ao invés de complementar o orçamento da área de saúde, a Contribuição substituiu outras fontes de recursos que já existiam. Com isso, de acordo com Ronaldo Caiado, o déficit da área é de R$ 13 bilhões por ano. Ele informa ainda que, em relação ao PIB, a saúde continua detendo 1,9% dos repasses, o mesmo montante de antes da criação da CPMF.

SUGESTÕES

O relator também acatou sugestões dos parlamentares em seu relatório. Uma delas é a de se complementar a Lei 9311 para acabar com qualquer possibilidade de interpretações que possam beneficiar empresas ou pessoas com a isenção da CPMF.

Também foram incluídos os pedidos do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) para a avaliação da chamada conta única das empresas de telecomunicações, e do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para se incluir a expressão de que a Contribuição não é "insonegável".

Pompeo de Mattos, autor do requerimento para a criação da CPI, afirma não ter reparos ao corpo de relatório, mas defendeu a ampliação de sua conclusão. "A CPMF não foi desviada, mas foi desvirtuada. Seria um 'plus' para a saúde e acabou substituindo a maior parte das verbas", disse.

Por Keila Santana/ DA