Ajudar preso a fugir pode tornar-se crime

A Comissão de Segurança Pública aprovou hoje o Projeto de Lei 6570/02, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que define como crime o ato de fornecer a pessoas detidas pela polícia ou pela Justiça armas, transporte, celulares, abrigo ou qualquer outra forma de apoio que venha a ser usada em fugas, rebeliões, organização de quadrilhas, planejamento e comando de ações criminosas.

A proposta acrescenta artigo ao Código Penal e prevê pena de dois a seis anos de reclusão para o novo crime.

Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Patricia Roedel/AM