União e municípios divergem sobre custo-aluno

A CPI que investiga suspeitas de má aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) vai convocar representantes da Vara Cível Federal de São Paulo e da Advocacia-Geral da União para colher depoimentos que possam esclarecer as divergências entre o Governo Federal e os municípios em relação ao custo-aluno. A informação é do relator da Comissão, deputado Vicente Caropreso (PSDB-SC).

DIVERGÊNCIA DE VALORES

Durante audiência pública promovida hoje à tarde pela CPI, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Vieira, apresentou estudo revelando os prejuízos acumulados pelos municípios devido à divergência de opiniões sobre o custo-aluno. Os prefeitos entendem que a média nacional de despesas por estudante é de R$ 615, enquanto o Ministério da Educação e Cultura trabalha com o valor de R$ 440.

A dirigente da CNTE revelou aos deputados que a entidade tem recebido denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo, inclusive com atrasos no pagamento dos professores. Ela também defendeu a ampliação do Fundef para o atendimento a toda a educação básica.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, denunciou à CPI que, devido às divergências em relação ao custo-aluno, o Governo Federal deixou de repassar aos municípios quase R$ 13 bilhões do Fundef, de 1998 - ano de implantação do Fundo - até 2002. O representante dos municípios disse ainda que a Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em favor dos municípios para que o Governo pague a diferença.

Mas o Ministério da Educação discorda dos valores. O diretor do Departamento de Acompanhamento do Fundef no MEC, Ulysses Semeghini, argumentou que o custo-aluno é diferenciado por estado e atinge hoje o mínimo de R$ 440. Ele acha que o valor poderia ser maior, mas afirma que faltam fontes de receita ao Governo para bancar o aumento.

O representante do MEC alertou ainda que a decisão da Justiça em favor dos municípios é apenas liminar, já que o mérito do processo ainda não foi julgado.

O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI do Fundef expira no dia 31 janeiro.

Por Gizele Benitz/ RO