Relatório da CPI da CPMF não aponta desvios
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2002
O relator da CPI da CPMF, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), entregou seu relatório final hoje à tarde.
Segundo ele, não houve desvios dos recursos arrecadados com a CPMF vindos da Receita Federal para o Tesouro Nacional e repassados ao Ministério da Saúde. "Em nenhum momento isso foi comprovado; pelo contrário, houve sim provas claras de que todo esse dinheiro arrecadado pela CPMF era repassado de dez em dez dias ao Ministério da Saúde."
Mesmo sem indícios de repasse indevido das verbas, o relatório final solicita que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público continuem acompanhando as 29 instituições financeiras identificadas pela Receita Federal que apresentaram grandes clientes com contas bancárias especiais, isentas de CPMF.
A contribuição provisória sobre movimentação financeira foi criada em 1997. Hoje a alíquota é de 0,38%, sendo que 0,20% são destinados para a Saúde; 0,10 são para a previdência social e 0,08% são do Fundo de Combate à pobreza.
O presidente da Comissão, deputado Átila Lira (PSDB-PI), pretende discutir e votar o relatório final amanhã.
Por Keila Santana/ND
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