Publicidade de produto infantil pode ser regulada

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias deverá analisar, na sessão deliberativa de amanhã, o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que disciplina a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis. "É preciso avaliar a relação entre publicidade e crianças, principalmente por causa dos ídolos da população infantil que aparecem em programas de TV. Estes promovem uma verdadeira coação para a compra dos bens anunciados", diz ele.

O parlamentar afirma que não existe, no Brasil, regulamentação nesse sentido. "Por força da publicidade, a criança é induzida a comprar determinados produtos. Há uma verdadeira manipulação das mentes e modificação de hábitos", afirmou.

Hauly conclui: "A publicidade infantil é poderosa, permissiva e perigosa. Imprime na criança um desejo incontrolável de possuir algo que, na maioria das vezes, seus pais estão impedidos de adquirir por restrições orçamentárias. E com um detalhe: os produtos ofertados, na maioria das vezes, não trazem qualquer benefício às crianças."

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto afirmando que é importante criar mecanismos de proteção das crianças - alvo constante das peças publicitárias - que, não levando em conta a sua vulnerabilidade psicológica, exploram sua inexperiência e credulidade, levando-as a adquirir bens e serviços supérfluos".

Da Redação/AM