MP 66 será votada hoje, mesmo sem acordo

A MP 66/02, a chamada minirreforma tributária, será levada a votação na sessão plenária desta tarde, independentemente de haver acordo partidário em torno da matéria. A decisão foi tomada há pouco, durante reunião entre o relator da MP, deputado Benito Gama (PMDB-BA), com os líderes do PT, João Paulo (SP), e do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). No mesmo encontro, ficou decidido que o relatório preparado por Benito Gama não sofrerá modificações - o que significa que seu projeto de conversão será submetido a votação na forma original.

O líder do PT disse ser direito do PFL pedir destaques para votação em separado, como o partido pretende fazer. O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira, quer pedir Destaque para Votação em Separado (DVS) dos dispositivos que prevêem o aumento de 8% para 9% da alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido, a manutenção da alíquota de 27,5% do IR e o fim da cumulatividade do PIS/Pasep. João Paulo revelou ainda que o PT vai tentar convencer os pefelistas, mas, se não houver acordo, a MP irá a votação de qualquer modo.

Por Poliani Castelo Branco/AM