Comissão apura tortura contra menores em SP

A Comissão de Direitos Humanos realizou hoje audiência pública para investigar denúncias do Ministério Público de São Paulo contra funcionários da Fundação Estadual do BemEstar do Menor (Febem), que estariam praticando tortura e maus tratos contra menores infratores, principalmente nos grandes complexos como Franco da Rocha, Tatuapé, Raposo Tavares e Brás. O controle e a aparente calmaria também inclui, muitas vezes, uma rotina de completa ociosidade, na qual os internos ficam trancados durante as 24 horas diárias, sem nenhum apoio, doentes e sem nenhum acompanhamento médico. Essa situação infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe serem obrigatórias as atividades pedagógicas, profissionalizantes e de lazer, entre outras.

O Ministério Público tem constatado, nos últimos anos, o aumento dos casos de reincidência e de mortes de ex-internos. Muitos saem da Febem, atingem os 18 anos, voltam a cometer crimes e são encaminhados ao Sistema Penitenciário já como adultos.

De acordo com a secretária da Juventude do Estado de São Paulo, Luciana Temer, é alarmante a realidade na Febem de São Paulo.

Nós temos uma realidade na Febem de São Paulo de cerca de 5 mil adolescentes internos e 8 mil em liberdade assistida, ou seja uma medida sócio- educativa e meio aberto, temos hoje 66 unidades e estamos inaugurando ainda no mês de dezembro ainda mais duas unidades. Estamos tentando construir unidades no interior para que o adolescente possa ficar perto da sua família.

Para Luciana Temer, a presença da família é fundamental para a ressocialização do adolescente, além de cursos profissionalizantes.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Orlando Fantazzini (PT-SP), a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente é importante e isso não está acontecendo em São Paulo.

Fantazzini faz um alerta aos governos para tomarem providencias: Hoje é o dia Internacional dos Direitos Humanos, é importante uma breve análise para chamar a atenção das autoridades governamentais para a atual realidade dos adolescentes de São Paulo, que vivem em péssimas condições.

Por Lucélia Cristina/AM