Aprovada regionalização da programação de TV
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2002
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática acaba de aprovar o Projeto de Lei 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que regionaliza a programação das emissoras de televisão.
A proposta foi aprovada após longa negociação, nos termos do substitutivo do relator Marcelo Barbieri (PMDB-SP). O texto assegura a exibição de programas regionais durante 22 horas semanais nas regiões com mais de 1,5 milhão de domicílios com aparelhos de televisão; de 17 horas em regiões entre 500 mil e 1,5 milhão de aparelhos; e de 10 horas nas regiões com menos de 500 mil. Os programas serão exibidos na faixa horária entre 5 e 24 horas.
A proposta prevê punições para as emissoras infratoras, que vão de advertência preliminar a multa. O dispositivo que previa o cancelamento da concessão da emissora foi rejeitado.
Como tramita na Câmara em caráter conclusivo, a matéria segue direto para votação no Senado Federal, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara.
Por Vânia Alves/ RO
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