MEIO AMBIENTE DO DF DEVERÁ SER FEDERALIZADO

O procurador do Ministério Público Federal encarregado da área de meio ambiente, Alexandre Camanho, revelou hoje que o Governo Federal estuda a federalização da questão ambiental da região do Distrito Federal e municípios do Entorno. Camanho deu a informação durante audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa, convocada para discutir o anteprojeto de lei de iniciativa popular que cria o zoneamento ecológico e econômico da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). Ele diz tê-la ouvido do próprio ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, há poucos dias.

BERÇO DAS ÁGUAS

O Secretário Executivo do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, César Vitor do Espírito Santo, ressaltou que o desenvolvimento do Distrito Federal só poderá acontecer caso o governo federal, o governo do Distrito Federal e o Congresso Nacional se preocupem mais com as questões que envolvem o Entorno. Ele destacou que o crescimento desordenado com os casos de grilagem e de invasões de terras públicas estão comprometendo os mananciais da região. No DF e Entorno, a população aumenta mais do que o índice nacional, informou.

Nessa região nascem as principais bacias hidrográficas brasileiras, o que justifica a preocupação dos ambientalistas quanto à poluição de suas águas.

O secretário da Secretaria Extraordinária do Desenvolvimento do Centro Oeste, órgão do Ministério da Integração Nacional, e vice-presidente do Conselho Administrativo da Ride, Marcos Formiga, informou que o decreto que a institui exige um plano de desenvolvimento com informações exatas sobre a região. Economistas e geógrafos, segundo informou Formiga, estão realizando estudos e pesquisas com ênfase nos recursos do solo e da água e dos fatores que inibem o desenvolvimento da região.

ZONEAMENTO

Já o ex-secretário do Entorno do Distrito Federal, James Lewis Gorman Júnior, frisou a necessidade da realização de um zoneamento ecológico e econômico antes da execução do plano de desenvolvimento da região. Este é um instrumento de desenvolvimento que define limites para o desenvolvimento de atividades econômicas com sustentabilidade, frisou. Ele alertou ainda que, caso continue a má gestão da parte hídrica do Entorno do DF, existe grande possibilidade de haver um colapso do sistema hídrico brasileiro. O fato é que a região é o berço das águas do Brasil, disse.

Por sua vez, o relator do projeto, deputado Agnelo Queiroz (PCdoBDF), sugeriu a destinação de recursos federais para fazer o zoneamento ecológico e econômico.

Ainda durante a reunião da Comissão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apresentou projeto de Lei de iniciativa popular com o objetivo de garantir a trabalhadores e trabalhadoras rurais a contribuição e acesso à Previdência Social. Segundo informações da entidade, mais de um milhão de assinaturas foram colhidas em favor do projeto.

Por André Lanquintinie/AM