LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DISCUTE PROJETO AMBIENTAL
Data de Publicação: 7 de novembro de 2001
A Comissão de Participação Legislativa está discutindo neste momento, em audiência pública, o anteprojeto de lei que cria o zoneamento ecológico e econômico da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride).
A proposta foi sugerida pelo Fórum das Organizações Não Governamentais Ambientalistas do DF e Entorno.
Na audiência pública, o secretário extraordinário do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Marcos Formiga, informou que o decreto que institui a Ride exigiu a elaboração de um plano de desenvolvimento para a região, tarefa que está em fase de conclusão a cargo de especialistas, economistas e geógrafos. A linha estratégica desse plano é o desenvolvimento e a gestão sustentável da região do Entorno.
Já o procurador da República no DF Alexandre Camanho disse que o Distrito Federal já tem legislação ambiental exemplar, que pode ser considerada talvez a melhor do mundo. O problema, segundo ele, são os conflitos existentes entre os órgãos de fiscalização que atuam na região, dada a proximidade e interdependência entre o DF e a região do Entorno.
Por André Lanquintinie /RO
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