COMISSÃO QUER CONTRATO PADRÃO PARA VENDA DE LARANJAS

A Comissão de Economia vai propor contrato para regular a venda entre produtores de laranja e fabricantes de suco. A decisão foi tomada hoje, durante audiência pública com representantes do setor. Os deputados estão investigando denúncias de formação de cartel pelas indústrias de suco que estariam prejudicando os produtores de laranja.

INVESTIGAÇÃO

O Brasil é responsável por um terço de toda a produção de laranja no planeta. As exportações chegam a US$ 1,2 bilhão anuais e o setor emprega quase meio milhão de pessoas no País.

Cerca de 70% da produção de laranja são usados na fabricação de suco. No Brasil, esse mercado é dominado por cinco indústrias, que estão sendo investigadas pelo Ministério da Justiça por formação de cartel. As denúncias foram feitas em 1999, pelo deputado Celso Russomanno (PPB-SP). Ele afirma que as empresas do setor alinham por baixo os preços a serem pagos ao produtor, com reajustes mínimos e realizados somente a cada três anos. "Em 1999, por exemplo, nós tivemos uma situação de caos. Estavam pagando R$ 1,70 a caixa da laranja, quando você toma em uma lanchonete o suco da laranja, com até três laranjas esmagadas, a R$ 1,50 ou R$ 2,00. Vê-se aí de que forma são tratados os pequenos citricultores, que ficam à mercê da imposição da indústria do suco de laranja".

Russomanno informa que a prática teria feito com que 80 milhões de caixas de laranja fossem para o lixo em 1999, deixando muitos produtores na miséria.

PRODUTORES SATISFEITOS

O diretor da Associação Brasileira dos Citricultores (Abracitrus), Virgílio do Amaral Filho, defendeu a estabilidade nos contratos de compra por parte da indústria. Ele disse que os pequenos produtores estão satisfeitos com o contrato que foi feito neste ano, com duração de dois anos, que definiu o preço da caixa entre US$ 3 e US$ 4. Virgílio explicou que, a cada três anos, a indústria oferece um pequeno aumento cartelizado e, se o produtor não vender para uma das indústrias, não vende para mais ninguém. "Queremos estabilidade porque, quando há superprodução, a indústria não compra do citricultor porque tem sua própria produção".

CEDO PARA DENUNCIAR

O Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, disse que ainda é cedo para responder às denúncias de cartel, já que a análise pode durar anos. A Secretaria está analisando desde o ano passado o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que concluiu pela não evidência de formação de cartel pelas indústrias de suco de laranja. Mas o relatório reconhece que a estrutura do mercado brasileiro favorece a formação de cartel, pois existem apenas quatro grandes empresas do ramo, com grande poder de compra.

CONTRATO PADRÃO

O deputado Aloízio Mercadante (PT-SP) sugeriu que a Comissão de Economia elabore um contrato padrão entre os produtores e fabricantes para regular a venda e compra da laranja. O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos, Ademerval Garcia, apesar de garantir que não há cartelização no setor, concordou em discutir um novo contrato.

A proposta de consenso deverá ser apresentada em nova audiência pública com a presença do Governo. Mesmo assim, o presidente da Comissão, deputado Marcos Cintra (PFL-SP), pretende aprofundar as investigações e apresentou à Mesa pedido de criação da CPI da Laranja.

Por Patrícia Gonçalves/PR