COMISSÃO DE TRABALHO ALTERA ESTATUTO DOS MILITARES

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.526/01, do Executivo, que altera o Estatuto dos Militares para aumentar em 8 anos o tempo médio de permanência do militar no serviço ativo.

Como observou o relator do projeto, deputado José Múcio Monteiro (PSDB-PE), a intenção do projeto é atualizar e adequar a lei 6.880/80, que instituiu o Estatuto dos Militares, às recentes reestruturações dos Corpos e Quadros das Forças Armadas, além de corrigir distorções observadas nas regras para a passagem para a inatividade remunerada. Como explicou o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, em sua justificativa, a medida ocasionará a redução de despesa da União com o pagamento de proventos para os militares destes Corpos e Quadros do Comando da Marinha e da Aeronáutica, já que prevê o aumento do tempo médio de permanência do militar no serviço ativo em oito anos.

Por Maria Lúcia Sigmaringa/AM