COMISSÃO ADIA VOTAÇÃO SOBRE ABRANDAMENTO DA CLT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público adiou para a próxima terça-feira (13) a votação do Projeto de Lei 5483/01, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilizando a legislação trabalhista. Para adiar a votação do projeto, os deputados da Oposição recorreram a vários mecanismos regimentais.

A proposta, de autoria do Executivo, que muda a redação do artigo 618 da CLT, não obteve consenso na Comissão. Após quase duas horas negociando a portas fechadas, Governo e Oposição decidiram adiar a votação para terça-feira a partir das 15 horas e realizar, pela manhã, um seminário para discutir melhor as alterações na CLT.

Na última reunião da Comissão, foi aprovado o requerimento para a realização do seminário, com o objetivo de se debater o assunto com maior profundidade. Os parlamentares oposicionistas alegaram que essa aprovação, por unanimidade, deveria ser respeitada e que, por isso, o projeto não poderia ser aprovado sem a realização do seminário. A base governista, porém, tentou manter sua posição de votar o projeto na reunião de hoje.

Para o seminário, que terá início às 9 horas, serão convidados quatro expositores para falar contra e quatro para defender o projeto. A proposta está em regime de urgência e deve ser votada pelo plenário da Câmara até o próximo dia 18.

Por Maria Lúcia Sigmaringa/PR