COMEÇA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO
Data de Publicação: 7 de novembro de 2001
Começou há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Por acordo entre as lideranças partidárias, está sendo votado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5470/01, que determina a impressão do voto eletrônico para permitir eventual conferência de números.
Também na pauta de hoje, o PLP 9-C/99, que institui o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos. Estão pendentes de votação os destaques que pretendem modificar o texto principal da proposta, aprovado no ano passado.
Outros itens da Ordem do Dia são o Projeto de Decreto Legislativo 381-A/99, que autoriza a construção de hidrelétrica em terras indígenas; e o
PL 3069-A/00, que determina que o fiador seja avisado sobre a inadimplência do devedor em até um mês a partir do vencimento da dívida.
Por Eduardo Piovesan/RO
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