APROVADO TEXTO DA CONVENÇÃO DE PROTEÇÃO DOS VEGETAIS

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo 1.094/01, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que contém o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado pela Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) em 1997. O objetivo da convenção é comprometer os países signatários a assegurar uma ação comum eficaz a fim de que se previna a disseminação e a introdução de organismos nocivos aos vegetais e a seus produtos. O documento reconhece a necessidade de intensificar a cooperação internacional neste sentido, prevenindo e controlando pragas de plantas, mas adverte que o processo deve estar tecnicamente fundamentado e ser conduzido de modo a não restringir o comércio internacional.

Para o relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PPB-PR), houve uma preocupação, na redação do texto, em evitar que esse tipo de problema seja usado como pretexto para imposição de barreiras comerciais disfarçadas, segundo ele, um expediente freqüente no caso de barreiras sanitárias e que, em boa hora, a Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais vem disciplinar.

Por Christian Morais/AM