AGRICULTURA APROVA PROTEÇÃO DOS VEGETAIS
Data de Publicação: 7 de novembro de 2001
A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo 1094/01, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que contém o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) aprovado pela Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) em 1997.
O objetivo da Convenção é comprometer os países signatários a assegurar uma ação comum e eficaz para prevenir a disseminação e a introdução de organismos nocivos aos vegetais e a seus subprodutos.
O documento adverte, no entanto, que o processo de contenção de pragas deve estar tecnicamente fundamentado e ser conduzido de modo a não restringir o comércio internacional.
O relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PPB-PR), afirma que houve a preocupação, na redação do texto, de se evitar que problemas com os vegetais sejam utilizados como pretexto para a imposição de "barreiras comerciais disfarçadas" - segundo ele, "um expediente freqüente no caso de barreiras sanitárias que, em boa hora, a Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais vem disciplinar".
Por Christian Morais/PR
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