REUNIÃO VAI DEFINIR ACORDO SOBRE BULA DE REMÉDIOS

O deputado Celso Russomano (PPB-SP) anunciou para os próximos dias uma reunião no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça entre representantes do Governo, da indústria farmacêutica e parlamentares. O encontro vai acertar um "termo de ajustamento de conduta" em que as empresas se comprometam com algumas normas, inicialmente sobre o tamanho das letras nas bulas de medicamentos e, numa segunda etapa, sobre o conteúdo do texto.

A informação foi prestada durante a audiência pública encerrada há pouco na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias que discutiu o PL 2461/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que estabelece que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente compreensíveis e sem o abuso de termos técnicos.

Autor do requerimento que deu origem ao debate, Russomano lembrou que o projeto de lei em discussão já foi rejeitado na Comissão de Seguridade Social e deverá receber parecer contrário de seu relator na Comissão de Defesa do Consumidor . Segundo o parlamentar, a proposta é redundante porque o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor já prevê que todo produto deve ser acompanhado de "informação correta, clara, ostensiva e em língua portuguesa".

Por Karla Wathier/RO

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