GOVERNO PROPORÁ EM BREVE FIM DA CPMF NAS BOLSAS

O governo federal deverá enviar ao Congresso, ainda neste ano, dois projetos de lei relativos à tributação. Um, isenta, a partir do próximo ano, as operações da Bolsa de Valores do pagamento da CPMF. O outro, prevê tratamento monofásico à incidência do Cofins e do PIS na cadeia automotiva, a exemplo do que já ocorreu no setor de combustíveis. O anúncio foi feito hoje pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, durante audiência pública na Comissão Especial que examina a a PEC 407-A, que prorroga a CPMF.

A posição dos deputados sobre a isenção das operações na bolsa foi, de maneira geral, de aprovação, mas condicionada a uma convocação do governo federal para que se posicione concretamente acerca da Reforma Tributária.

Já vimos que sem a CPMF o governo não vive. Portanto, o que podemos fazer é aprovar essa prorrogação na justa medida, de forma que o governo seja forçado a vir aqui dizer o que quer em matéria de Reforma Tributária, afirmou o relator, deputado Delfim Netto (PPB-SP), que afirmou ser difícil identificar de imediato qualquer outra fonte de receita que atinja 6% do PIB.

FISCALIZAÇÃO

O secretário começou sua defesa do projeto argumentando que concorda que a carga tributária brasileira é alta, mas que ela é definida pelos gastos, os quais não tendem a baixar. Maciel centrou sua defesa da contribuição com o argumento de sua utilidade como instrumento auxiliar da fiscalização. Ele demonstrou com as operações bancárias do ano passado, que, excluídas as receitas brutas de empresas, vencimentos de pessoas físicas, transferências entre contas de mesmo titular e transações imobiliárias, totalizaram R$ 2,9 trilhões. Desse montante, R$ 864 bilhões só pagaram a CPMF como tributo. Não estou falando que tudo foi sonegação, mas foi sonegação, elisão e renúncia fiscal, explicou. Cruzando dados da CPMF com Imposto de Renda, explicou, foi possível verificar que 4.566 pessoas físicas que se declaravam isentas movimentaram mais de R$ 25 bilhões em um ano. E 2.449 pessoas jurídicas inativas, omissas ou optantes pelo Simples movimentaram R$ 147 bilhões. Cerca de 10% desse universo já foram investigados e estão sendo cobrados.

Foi o próprio secretário que primeiro afirmou que defende a CPMF de valor simbólico, compensável com outros impostos, mas que a proposta acabou não aceita na medida em que a contribuição permaneceu como provisória. Com uma reforma, a contribuição poderia até ser transformada em imposto permanente, mas sobre essas novas bases, solução defendida por quase todos os deputados que se manifestaram na reunião.

DISTORÇÃO

Para o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), a CPMF é perversa na medida em que incide sobre todas as etapas da produção, atingindo o consumidor, a quem são repassadas todas essas etapas, e também a competitividade do produtor nacional interna e externamente. O deputado defendeu, assim, um sistema não cumulativo, de cobrança de impostos sobre o valor agregado. Para Maciel, o problema desse sistema é que ele é mais complexo e mais sujeito à sonegação.

O deputado Antônio Kandir (PSDB-SP) defendeu um sistema de transição que conseguisse garantir a arrecadação e desse o primeiro passo de uma reforma tributária. Propôs que fosse instituída uma contribuição social nas importações proposta que chegou a ser discutida quando da PEC dos Combustíveis -, calculada sobre o que se acredita que se perderia com a possível sonegação que a Receita espera de um sistema não-cumulativo. Em troca, seriam baixadas na mesma medida as alíquotas dos impostos cumulativos.

Por Vânia Alves/AM