COMISSÃO DA IDADE MÍNIMA REÚNE-SE COM ESTUDANTES
Data de Publicação: 6 de novembro de 2001
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 598/98) que altera a idade mínima para cargo eletivo realiza, na próxima terça-feira (13), audiência pública com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e dos setores jovens partidários.
O requerimento, de autoria do deputado Márcio Bittar (PPS-AC), acaba de ser aprovado na Comissão. O objetivo da reunião é discutir as alterações propostas pelo projeto, que aumenta a idade mínima requerida, de 21 para 25 anos, para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz.
Para os vereadores, a idade mínima subiria de 18 para 21 anos. Já para senador, a idade seria reduzida de 35 para 30 anos. A proposta não prevê alterações da idade mínima para os cargos de presidente e vice-presidente da República, que é de 35 anos; e para o de governador e vice-governador, de 30 anos.
Por Ana Delmonte/PR
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