ANVISA ANUNCIA REGULAMENTAÇÃO PARA BULAS DE REMÉDIOS

Em depoimento há pouco na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o chefe da Unidade de Farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Murilo Freitas Dias, defendeu o PL 2461/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que estabelece que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente compreensíveis e sem o abuso de termos técnicos. Ele anunciou que a proposta reforça a decisão de seu órgão de reformular a portaria 110/97, da antiga Secretaria de Vigilância Sanitária, que regulamenta o conteúdo das bulas de remédios.

Segundo Dias, encontra-se em fase de elaboração na Anvisa uma minuta de resolução nesse sentido, que entrará em processo de consulta pública ainda este ano. A idéia, de acordo com ele, é que sejam instituídas duas bulas - uma específica para o consumidor e outra para os profissionais de saúde; só a primeira seria enviada às farmácias. Outra intenção é uniformizar o conteúdo das bulas dos remédios nacionais e importados para que as brasileiras passem a adotar um texto mais explicativo.

Por Karla Wathier/RO