ALVAREZ RECONHECE FALHA NO PROCESSO DE INTERVENÇÃO

A legislação do processo de intervenção precisa ser aperfeiçoada, reconheceu o ex-interventor no Bamerindus e Nacional, José Carlos Alvarez, à CPI do Proer. Ele respondia ao relator da CPI, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que questionou a aparente omissão do Departamento de Regime de Liquidações nos processos de intervenção.

Alvarez lembrou que a intervenção é um processo muito complexo e que o interventor responde por todos os seus atos. Existe um dia-a-dia imenso de decisões e seria impossível ao departamento acompanhar. Seria necessário criar uma autarquia inteira para fazer esse acompanhamento. Na posição de interventor encarregado de resolver diversos problemas práticos, créditos na Justiça, questões tributárias etc, é salutar que o acompanhamento seja necessário mas na prática não é assim.

Na opinião de Goldman, o poder de discricionaridade do interventor, tomando decisões subjetivas, oferece um grau de liberdade muito grande. "Isso poderia abrir possibilidade de desvios. Não seria necessário criar mecanismos mais seguros para o exercício de funções tão delicadas, e com poder tão grande?

Segundo Alvarez, o Banco Central tem a convicção de que o processo de intervenção precisa ser aperfeiçoado. A única ferramenta atual é o bom senso. O liquidante fica pressionado pela necessidade de tomar decisões sem as quais a massa é prejudicada. A melhor coisa é chamar o ex-controlador e tentar submeter procedimentos que estão sendo adotados para obter sua concordância, concluiu Alvarez.

Por Cid Queiroz/AM