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MULTA AMBIENTAL VAI PARA MUNICÍPIO ATINGIDO
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 5 de novembro de 2001
Data de Publicação: 5 de novembro de 2001
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Parte dos recursos das multas e autuações de natureza ambiental será distribuída aos municípios onde ocorrerem as infrações, caso seja aprovado o PL 3598/00, de autoria do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG).
A proposta venceu mais uma etapa na última quarta-feira (31), ao ser aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e enviada para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
Por Christian Morais/RO
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