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INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DEVEM COMPROVAR CALIBRAGEM
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 5 de novembro de 2001
Data de Publicação: 5 de novembro de 2001
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Os instrumentos de medição de produtos ou serviços oferecidos à população devem conter em local visível as informações comprobatórias de sua calibragem. É o que prevê o PL 3110/00, do deputado Milton Monti (PMDB-SP), aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguiu para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Chistian Morais/RO
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