GOVERNO DEVERÁ INFORMAR METAS DE INFLAÇÃO E EMPREGO

Transparência nas metas do Governo para a inflação e a geração de empregos - este é o objetivo do projeto aprovado por unanimidade, na última quarta-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça. O PL 1014/99, do ex-deputado José Machado (PT-SP), atualmente prefeito de Piracicaba, obriga o Poder Executivo a enviar formalmente ao Congresso, junto com a proposta de lei orçamentária, as metas da política macroeconômica para o próximo exercício.

O relator do projeto na Comissão, deputado José Antônio Almeida (PSB-MA), acredita que o Senado aprovará a matéria. "O Governo Federal estabelece metas com organismos internacionais com relação a essas duas questões - inflação e emprego -, mas não as comunica oficialmente ao Congresso. A proposta vem exatamente sanar essa lacuna e garantir a transparência dessas metas para o Legislativo". Outra vantagem destacada pelo relator é a possibilidade de maior fiscalização do Congresso sobre a política do Governo, na medida em que as metas econômicas seriam tornadas públicas.

Depois de aprovada na CCJR, que a analisou em caráter conclusivo, o projeto segue diretamente para o Senado Federal.

Por Tereza Mello/RO