As farmácias que boicotarem a comercialização de remédios genéricos poderão ter sua licença suspensa, cassada ou cancelada. É o que determina o PL 3324/00, da CPI dos Medicamentos, aprovado na última quarta-feira (31) pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
A proposta determina ainda que os responsáveis por farmácias e drogarias tenham título universitário na área, e que os balconistas apresentem curso de auxiliar ou de técnico em farmácia. Fica ainda proibido que os salários daqueles profissionais sejam compostos de comissões por venda de medicamentos.
Outra inovação é que as farmácias e drogarias não poderão mais vender produtos "alheios à natureza sanitária", como chocolates, sorvetes, filmes fotográficos, eletrodomésticos, peças de vestuário e brinquedos, por exemplo.
A matéria segue para a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Por Christian Morais/RO
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