DONA DE CASA PODERÁ TER DIREITO À APOSENTADORIA

As donas de casa brasileiras poderão ter, em breve, direito à aposentadoria, mesmo sem haverem contribuído para a Previdência Social. É o que determina a PEC 385/01, da deputada Luci Choinacki (PT-SC). A parlamentar explicou que, caso seja aprovada a proposta, uma outra lei vai fixar contribuição sobre a folha de pagamento das empresas, para cobrir o benefício sem utilizar recursos do Tesouro Nacional. Esta lei será uma forma de distribuir a renda para mulheres que historicamente são excluídas das leis trabalhistas e previdenciárias", argumenta Choinacki.

Não há dados que indiquem o total de donas de casa no País, mas o banco de dados da Fundação Carlos Chagas sobre trabalho das mulheres, que não inclui afazeres domésticos como atividade, atestou que 27 milhões de mulheres em 1993 declararam-se inativas. De qualquer forma, é certo que existem no Brasil mais de 8 milhões de mulheres com mais de 60 anos. Como lembrou Choinacki, se considerarmos que metade dessas mulheres não têm rendimento declarado, teríamos pelo menos 4 milhões que hoje poderiam pleitear o benefício. No entanto, como a proposta exige que a renda familiar dessas mulheres não seja superior a dois salários-mínimos, teríamos ainda dois milhões de mulheres que se beneficiariam com a aposentadoria.

CUSTO

Pelos cálculos da parlamentar catarinense, considerada a estimativa de beneficiários, serão gastos anualmente com as aposentadorias cerca de R$ 4,7 bilhões. Em termos comparativos, o acréscimo corresponderá a cerca de 6% do que se gasta hoje com benefícios previdenciários previstos para o ano de 2001 e menos de 0,4% do PIB. O custeio desse benefício ocorrerá na forma de contribuição adicional, incidente sobre a folha de pagamento das empresas, no percentual a ser fixado em lei, sem prejuízo de outras fontes de custeio, inclusive recursos do Tesouro, enfatizou Choinacki.

Para ver aprovada a proposta, a deputada petista acha importante que os parlamentares se conscientizem do alcance social do benefício e de sua importância como instrumento de redução da exclusão social no Brasil, sabendo exatamente a quem ela se dirige e de que forma será custeado.

A proposta foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde será relatada pela deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP).

Por Maria Lúcia Sigmaringa/AM