CAPITAL ESTRANGEIRO NA IMPRENSA VAI A VOTO NESTE ANO

A Proposta de Emenda Constitucional 203/95, que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV, está entre as prioridades de votação na Câmara até o final deste ano. A PEC, de autoria do deputado Aloysio Nunes Ferreira, atual secretário geral da Presidência da República, enfrenta resistência dos deputados da oposição. Eles acreditam que os estrangeiros poderão intervir no conteúdo das emissoras e jornais. Por se tratar de mudança na Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Hoje, só brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos podem ser proprietários de empresas jornalísticas. É o que determina o artigo 222 da Constituição. Mas a proposta, já aprovada em Comissão Especial na Câmara, permite a participação de capital estrangeiro nesse setor até o limite de 30% e direito a voto. A proposta vai mais longe: autoriza pessoas jurídicas a serem donas de veículos de comunicação. Até 100% do capital de jornais e revistas poderá pertencer a pessoa jurídica, respeitando o limite de 30% para o capital estrangeiro. Já na radiodifusão, 70% do capital deverão permanecer em mãos de pessoas físicas. Empresários do setor aguardam com ansiedade a aprovação da proposta. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, é um deles: "Nós entendemos que para as emissoras de rádio e TV isso vem num momento oportuno, já que a TV e a rádio digital estão chegando, e demandarão altos investimentos. O capital é sempre bem vindo".

Pronto para ir a Plenário desde setembro de 99, o projeto substitutivo da Comissão Especial enfrenta resistência principalmente da oposição. Há deputados, como José Genoíno (PT-SP), que temem que a proposta abra caminho para a interferência de grupos estrangeiros no conteúdo editorial dos meios de comunicação brasileiros. É o que explica por telefone o deputado José Genoíno.

O deputado Bispo Rodrigues discorda. Segundo ele, o percentual de 70% nas mãos de brasileiros será suficiente para preservar a cultura nacional.

Por Karla Wathier/AM