BRINQUEDOS PODERÃO TER CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei 1250/99, do deputado Evilásio Faria (PSB-SP), que estabelece limites para ruídos emitidos por brinquedos comercializados no País. Como a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e favorável da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, terá que ser votada em Plenário, embora tramitasse em caráter conclusivo.

Segundo o projeto, os brinquedos não poderão apresentar nível de ruído superior a 85 decibéis e deverão ter selo do Inmetro atestando o licenciamento.

Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que 10% da população mundial têm algum déficit auditivo. Uma das causas da perda progressiva de audição e até mesmo de lesões irreversíveis no ouvido é o barulho excessivo, considerado a terceira principal forma de poluição ambiental.

O relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), disse que ruídos acima de 85 decibéis podem causar surdez, mas que até mesmo ruídos abaixo desse limite são prejudiciais à saúde.

"A importância do projeto está justamente em estabelecer um padrão para que se limite a possibilidade de ruído segundo parâmetros médicos para combater a surdez, ansiedade, perda de sono. Essas e outras doenças podem ser causadas por ruído exagerado dos brinquedos".

Por Márcia Schmidt/AM