AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE TAMANHO DE LETRAS EM BULAS

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias reúne-se amanhã, em audiência pública, para debater o Projeto de Lei 2461/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que dispõe sobre o tamanho das letras impressas em bulas de medicamentos, determinando que elas permitam fácil leitura e não sejam utilizados termos de difícil compreensão popular.

Participarão da audiência, como convidados:

* Roberto Freitas Filho, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), representando o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro;

* Ciro Mortella, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma);

* Dante Alario Júnior, diretor-presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac);

* Antônio Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum);

* Murilo Freitas Dias, chefe da Unidade de Farmacovigilância, representando o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família e tem parecer contrário do relator na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, deputado Vicente Caropreso (PSDB-SC).

A audiência será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 8.

Por Ademir Malavazi/RO