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ENCERRAMENTO DAS TRANSMISSÕES Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.

Agência Câmara
CAPITAL ESTRANGEIRO NA IMPRENSA VAI A VOTO NESTE ANO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Proposta de Emenda Constitucional 203/95, que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV, está entre as prioridades de votação na Câmara até o final deste ano.

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DEPUTADO DENUNCIA RACISMO NO FUTEBOL FEMININO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - O deputado Dr.

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DONA DE CASA PODERÁ TER DIREITO À APOSENTADORIA Abre em uma nova janela
05/11/2001 - As donas de casa brasileiras poderão ter, em breve, direito à aposentadoria, mesmo sem haverem contribuído para a Previdência Social.

Agência Câmara
PLENÁRIO VOTA LIMITAÇÃO DA IMUNIDADE Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Proposta de Emenda Constitucional 610-A/98, que limita a imunidade parlamentar, é o principal item da Ordem do Dia do Plenário nesta semana.

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SISTEMA CARCERÁRIO DO DF ENTRA EM DEBATE Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Direitos Humanos promove reunião de audiência pública na quarta-feira (7), sobre "A situação do sistema carcerário do Distrito Federal".

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APROVADAS NORMAS PARA DOCES COM RECHEIO DE BRINQUEDO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou substitutivo do relator Valdeci Paiva (PSL-RJ) ao PL 2578/00, de autoria do deputado Ricardo Izar (PMDB-SP).

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INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DEVEM COMPROVAR CALIBRAGEM Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Os instrumentos de medição de produtos ou serviços oferecidos à população devem conter em local visível as informações comprobatórias de sua calibragem.

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TRANSPORTE COM PUBLICIDADE PODE COBRAR TARIFA MENOR Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Poderão ter desconto nos bilhetes os passageiros de ônibus, trens ou metrôs que exibem publicidade em suas carrocerias.

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APROVADA MUDANÇA NOS LIMITES DA FLORESTA DO TAPAJÓS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o PL 794/95, do deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA), que modifica o Decreto 73684, de 1974, para alterar os limites geográficos da Floresta Nacional do Tapajós, no Pará.

Agência Câmara
MULTA AMBIENTAL VAI PARA MUNICÍPIO ATINGIDO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Parte dos recursos das multas e autuações de natureza ambiental será distribuída aos municípios onde ocorrerem as infrações, caso seja aprovado o PL 3598/00, de autoria do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG).

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APROVADO TRATAMENTO DE RESÍDUOS POR HOTÉIS ECOLÓGICO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Os hotéis que exploram o turismo ecológico em áreas de "relevante atração natural" podem ser obrigados a desenvolver projetos de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos e líquidos.

Agência Câmara
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE TAMANHO DE LETRAS EM BULAS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias reúne-se amanhã, em audiência pública, para debater o Projeto de Lei 2461/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que dispõe sobre o tamanho das letras impressas em bulas de medicamentos, determinando que elas permitam fácil leitura e ...

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MOVIMENTO FEMININO DO PPB LANÇA LIVRO NA CÂMARA Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Com o objetivo de incentivar candidaturas de mulheres às eleições do próximo ano, o movimento feminino do PPB lança na próxima quarta-feira (7), no Salão Nobre da Câmara, o livro "Ação Mulher Progressista Capacitando Mulheres para o Exercício do Poder".

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EMBALAGEM DE BEBIDA E CIGARRO ALERTARÁ PARA RISCOS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - As propagandas e embalagens de bebidas alcoólicas e de derivados do tabaco deverão conter mensagens que alertem para os riscos à saúde provocados por esses produtos.

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CARNE COM ANABOLIZANTE PODE SER PROIBIDA Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei 2691/00, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Alex Canziani (PSDB-PR).

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FARMÁCIA QUE BOICOTAR GENÉRICOS PODE SER FECHADA Abre em uma nova janela
05/11/2001 - As farmácias que boicotarem a comercialização de remédios genéricos poderão ter sua licença suspensa, cassada ou cancelada.

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COMISSÃO APROVA ESTACIONAMENTO GRATUITO EM SHOPPINGS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o substitutivo do relator Celso Russomano (PPB-SP) ao Projeto de Lei 2889/97, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que disciplina a cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais, inclusive shoppings centers.

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RELATOR CONFIA EM VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CORRIGE IR Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Confiante num acordo em torno da proposta de correção da tabela do Imposto de Renda, o relator da matéria, deputado Ney Lopes (PFL-RN), acredita que a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação votará o PL 4177/01 nesta semana.

Agência Câmara
MULTA DE TRÂNSITO DEVERÁ CHEGAR EM ATÉ 30 DIAS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A infração de trânsito terá que ser notificada ao proprietário do veículo no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ser arquivada.

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MICROEMPRESA PODERÁ TER FUNDO DE ACESSO A CRÉDITO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Está para ser criado o Programa de Financiamento e Aval das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Fiampe.

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MOTORISTA COM PROBLEMA DE SAÚDE PASSARÁ POR EXAMES Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Nos exames médicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, o médico deverá exigir que o candidato se submeta a exame especializado caso apresente incapacidade transitória ou permanente para a condução de veículos automotores.

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GOVERNO DEVERÁ INFORMAR METAS DE INFLAÇÃO E EMPREGO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Transparência nas metas do Governo para a inflação e a geração de empregos - este é o objetivo do projeto aprovado por unanimidade, na última quarta-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça.

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BRINQUEDOS PODERÃO TER CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei 1250/99, do deputado Evilásio Faria (PSB-SP), que estabelece limites para ruídos emitidos por brinquedos comercializados no País.

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ÍNTEGRA DA MP DA DÍVIDA AGRÁRIA ESTÁ NA INTERNET Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A íntegra da Medida Provisória 9/01, que trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural, já está disponível na página da Agência Câmara de Notícias.

Agência Câmara
CPI DO SIVAM OUVE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A CPI do Sivam ouve o depoimento do Agente da Polícia Federal, Marcelo Leite Braga, na próxima quarta-feira (7), às 14 horas, no plenário 4.

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VIAÇÃO E TRANSPORTES OUVE COMANDANTE DO EXÉRCITO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Viação e Transportes ouve na próxima quarta-feira (7), às 9 horas, no plenário 11, o comandante do Exército, General Gleuber Vieira.

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FISCALIZAÇÃO PROMOVE CAFÉ DA MANHÃ COM JORNALISTAS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle oferece amanhã (6) aos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional um café da manhã no restaurante do 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara
PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS ESTÁ EM PAUTA Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reúne-se na próxima quarta-feira (7), às 10 horas, no plenário 3, para apreciar projetos e requerimentos.

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CARREIRAS DE ESTADO PODEM SER VOTADAS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve votar nesta quarta-feira (7) as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Agência Câmara
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO É TEMA DE AUDIÊNCIA Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública na próxima quinta-feira (8), às 10 horas, no plenário 4, para ouvir o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy da Silva Alves.

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CCJR VOTA CORREÇÃO DA TABELA DO IR Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Constituição e Justiça realiza amanhã, às 14 horas, e na quarta (7) e quinta-feira (8), às 9 horas, reunião ordinária para votar diversas propostas.

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DIREITOS HUMANOS FAZ AUDIÊNCIA NO MARANHÃO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Integrantes da Comissão de Direitos Humanos estarão hoje e amanhã em Alcântara, no Maranhão.

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COMISSÃO PARTICIPATIVA DEBATE DESENVOLVIMENTO DO DF Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Legislação Participativa debate nesta quarta-feira (7) a proposta que trata da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

Agência Câmara
ORÇAMENTO REÚNE-SE AMANHàAbre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (6), às 14h30, no plenário 2.

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FINANÇAS RECEBE ESCLARECIMENTOS SOBRE DÍVIDA EXTERNA Abre em uma nova janela
05/11/2001 - Obter esclarecimentos sobre a diferença constatada nos registros da dívida externa e da recompra, por parte de bancos e empresas.

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EDUCAÇÃO PODE APRECIAR MUDANÇAS NA LDB Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto reúne-se na próxima quarta-feira (7), às 9h30, no plenário 10.

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CÓDIGO DE TRÂNSITO VOTA REQUERIMENTOS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão Especial que avalia a aplicação do Código de Trânsito terá reunião para votar requerimentos.

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AMAZÔNIA APRECIA PROJETO SOBRE DISTRITO AGROPECUÁRIO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional reúne-se na próxima quarta-feira (7) para apreciar dois projetos que criam distritos agropecuários: o do município de São Luís do Anauá (PL 4.

Agência Câmara
GRILAGEM NO DF TERÁ NOVA AUDIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle terá nova audiência pública para apurar os prejuízos causados pela mudança de destinação de uso de áreas alienadas e pelas ações de grilagem de terra pública no Distrito Federal.

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COMISSÃO DO MANDATO ELETIVO DEFINE AUDIÊNCIAS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão Especial que analisa a PEC 598/98, que altera as faixas de idade mínima para o preenchimento de cargos eletivos, reúne-se na próxima quarta-feira (7), às 15 horas, no plenário 8.

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COMISSÃO VOTA SISTEMA DE MORADIA POPULAR Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior reúne-se nesta quarta-feira (7), às 9 horas, no plenário 14.

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REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO REÚNE-SE NA QUARTA Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Subcomissão Especial que acompanha a reestruturação do setor elétrico na Região Amazônica terá reunião de trabalho nesta quarta-feira (7).

Agência Câmara
COMISSÃO DE RESÍDUOS OUVE INDÚSTRIAS Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão Especial sobre Política Nacional de Resíduos (PL 203/91) terá audiência pública amanhã (6), às 14h30, no plenário 11.

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COMISSÃO DOS TRANSGÊNICOS DISCUTE PARECER DO RELATOR Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Comissão Especial dos Alimentos Geneticamente Modificados (transgênicos) reúne-se amanhã para discutir o parecer do relator do PL 2905/97, deputado Confúcio Moura (PMDB-RO).

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SECRETÁRIO DA RECEITA DEPÕE NA COMISSÃO DA CPMF Abre em uma nova janela
05/11/2001 - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, estará na terça-feira (6) na Comissão Especial que estuda a prorrogação da CPMF (PEC 407-A/01).

Agência Câmara
CONTINUAM DEBATES NA COMISSÃO DA IGUALDADE RACIAL Abre em uma nova janela
05/11/2001 - O ex-deputado federal autor da Lei contra o racismo, Carlos Alberto Caó, e o jornalista da Folha de S.

Agência Câmara
COMEÇA HOJE CONGRESSO BRASILEIRO DE TURISMO Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A partir de hoje, a Subcomissão Permanente de Turismo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio promoverá o III Congresso Brasileiro da Atividade Turística.

Agência Câmara
INÍCIO DAS TRANSMISSÕES Abre em uma nova janela
05/11/2001 - A Agência Câmara de Notícias, serviço de informações da Secretaria de Comunicação Social, destina-se a divulgar as atividades parlamentares que ocorrem na Casa.

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