Servidores criticam Comissão de Anistia

Apenas cerca de 700 dos mais de 20 mil processos já examinados pela comissão especial que reavalia a aplicação da Lei 8878/94, que anistiou servidores demitidos no Governo Collor, foram deferidos. A informação é de representantes dos servidores que participam de audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos para discutir o assunto.

Os dirigentes dos sindicatos dos Trabalhadores do IBGE e de Mineração de Sergipe, respectivamente Luiz Fernando Viegas e Roberto Miguel dos Santos, criticaram os trabalhos da Comissão Interministerial para Reexame dos Processos de Anistia, que desde o ano passado revê a aplicação da lei. Segundo eles, a comissão está usando o sistema de amostragem, que prejudica os servidores porque não considera os aspectos particulares de cada processo. De 1995 até hoje, 22 mil dos 35 mil servidores inicialmente beneficiados tiveram a anistia anulada, enquanto outros 10 mil estão tendo seus casos reexaminados.

Também participando da audiência pública, a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região, Márcia Raphanelli de Brito, explicou aos deputados o sistema de tramitação dos processos de anistia.

NOVA AUDIÊNCIA

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para realização da audiência pública, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), lamentou a ausência dos representantes do Governo convidados para a reunião. Ele disse que convocará um novo encontro para que servidores anistiados e técnicos do Executivo possam debater e chegar a um acordo em torno da questão.

Por Tatiana Azevedo/RO