O presidente da Câmara, Aécio Neves, recebeu há pouco representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que vieram pedir que a Casa examine a viabilidade de um projeto de lei que possa corrigir uma distorção da Lei de Diretrizes e Bases.
Segundo o presidente do Crub, José Carlos Almeida, o artigo 46 da LDB contraria o artigo 207 da Constituição, que garante autonomia didática, pedagógica, patrimonial, financeira e administrativa às universidades. "O artigo 46 prevê que as universidades podem perder a autonomia ou serem descredenciadas mediante processo de avaliação que, inclusive, nós defendemos. O problema é que isso vai contra as prerrogativas constitucionais", avalia.
Aécio, solidário à defesa da autonomia das universidades, disse que irá analisar o assunto.
Por Malena Rehbein/PR
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