Municipalização, opção para o controle público

Representantes do governo que participaram hoje cedo da abertura do Seminário Nacional Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos defenderam a desburocratização e o fortalecimento dos conselhos municipais para garantir maior fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos.

O Olho do Cidadão faz a Fiscalização. Esse é o tema do seminário, que tem como objetivo criar mecanismos capazes de mobilizar e integrar a população para assegurar mais transparência e fiscalização do dinheiro público.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, destacou que o cidadão tem uma participação estratégica na fiscalização desses recursos. Segundo o presidente, a Câmara está aberta para discutir o tema e aprimorar a legislação existente, além de criar instrumentos de transparências que possibilitem o acompanhamento da sociedade.

"No momento em que a Câmara promove esse seminário, está, na verdade, objetivando o quê? Modernizar a nossa legislação por um lado, mas também criar instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos que possibilitem o acompanhamento mais próximo da sociedade em relação àquilo que se faz com os recursos que dela são arrecadados".

Domingos Poubel, da Secretaria de Fiscalização e Controle Interno do Ministério da Fazenda, que participou do primeiro painel do seminário, disse que a eficiência do controle depende da mobilização da sociedade. Segundo ele, isso poderá ser feito por meio dos conselhos municipais, que representam a presença do governo dentro da comunidade a ser beneficiada com a liberação dos recursos.

"Estamos atuando em 2500 municípios e realizando 20 mil fiscalizações ano. O mais importante, nessa fiscalização, além da questão psicológica e da presença do estado perto do cidadão, é a integração com os movimentos locais. Não podemos imaginar que em um país da dimensão do Brasil se possa fazer algo centralizado". O deputado Wellington Dias (PT-PI), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que promove o seminário, disse que a partir dos debates serão apontadas diretrizes para a elaboração de um plano nacional de fiscalização e controle.

O seminário, que acontece hoje e amanhã, está sendo realizado no auditório Nereu Ramos.

Por Sâmia Mendes/AM