Reajustes para servidores são aprovados no Plenário

O Plenário aprovou, na sessão extraordinária de hoje, os projetos de lei que reajustam os salários dos professores das instituições federais de ensino e dos servidores públicos civis.

As correções acertadas recentemente para o Projeto de Lei 5805/01, entre as entidades representativas dos professores e o MEC, foram enviadas em mensagem da Presidência da República e incorporadas ao texto pelo relator da matéria na Comissão de Educação, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).

Segundo o parlamentar, houve um esforço conjunto de todas as lideranças para se chegar a um acordo. "Gostaria de registrar esse amplo entendimento na Casa, com a colaboração de todos. Sempre me senti apoiado pelo presidente desta Casa, Aécio Neves, que várias vezes me telefonou para acompanhar o processo. Quero registrar ainda a compreensão da Andif e da Andes, sempre firmes na defesa de seus liderados", ressaltou.

PROFESSORES CIVIS E RESIDENTES

Também os relatores pelas comissões do Trabalho, de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, deputados Freire Júnior (PMDB-TO), Professor Luizinho (PT-SP) e José Carlos Aleluia (PFL-BA), emitiram pareceres favoráveis ao projeto. Nas negociações foram incluídos os médicos residentes e os professores civis em instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa.

Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), "a greve mostrou que a questão não foi resolvida com intransigência e que o grande derrotado foi o ministro Paulo Renato, que recusou o diálogo tentando derrotar o movimento". Ele lamentou o fato de o Governo não ter negociado no início da greve.

GDATA

Já o PL 5493/01, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa (GData) para os servidores civis do Executivo, prevê acréscimos de 21% a 86%, de acordo com o cargo ocupado e a avaliação de desempenho. A despesa para o pagamento da GData será de R$ 519 milhões por ano.

Para os dois projetos, o desembolso previsto no próximo ano chega a R$ 900 milhões, dos quais R$ 366 milhões deverão sair da reserva de contingência destinada a emendas de parlamentares ao Orçamento de 2002.

URGÊNCIA

Foram aprovados ainda requerimentos de urgência para sete projetos de lei, dos quais dois referem-se às matérias acertadas pela bancada feminina com a Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

A CPI do Banespa também obteve prorrogação de seus trabalhos por 60 dias.

CÓDIGO CIVIL

A redação final do novo Código Civil também foi aprovada, com mínimas correções por problemas de impressão do texto. O projeto, de 2.046 artigos, irá a sanção presidencial e entrará em vigor somente um ano após sua publicação, para que as novas normas sejam assimiladas pela sociedade.

Dentre as mudanças na área de família estão a possibilidade de alterar o regime de bens após o casamento; a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos; o fim da diferença entre filhos legítimos e adotivos e da figura do chefe de família. O testamento poderá ser verbal e a herança será dividida igualmente entre pais, filhos e cônjuges. Na separação, a guarda dos filhos será concedida a quem tiver melhores condições de criá-los.

CONDOMÍNIO

Nas regras de relação civil, o Código estipula que o condômino que criar incompatibilidade de convivência com outros moradores poderá ser multado em até dez vezes o valor do condomínio. Outra inovação é a possibilidade de confisco de imóveis dos que não pagarem débitos tributários.

Por Eduado Piovesan e Luiz Carlos Linhares/ RCA