Capital estrangeiro na Imprensa pode ir a voto

A proposta de emenda constitucional (PEC 203/95) que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas é uma das prioridades da pauta do plenário, e deve entrar em votação logo após que o projeto que flexibiliza a CLT for votado. O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), busca apoio da Oposição, que ainda tem restrições ao texto. A PEC está pronta para ir a plenário desde 1999.

CONTROLE AOS BRASILEIROS

A proposta em discussão modifica o artigo 222 da Constituição e permite que grupos estrangeiros sejam sócios de empresas de rádio, TV, jornais e revistas. Eles poderão adquirir até 30% do capital total e terão direito a voto. Os 70% restantes permanecerão sob o controle de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Na tentativa de vencer resistências, o relator poderá incluir no substitutivo a exigência de que o controle da programação e do conteúdo editorial dos veículos fique obrigatoriamente nas mãos de brasileiros.

Mesmo com a modificação, o PT não garante apoio à proposta. A Oposição defende, antes de se alterar a Constituição, uma legislação mais clara para o setor, como explica o deputado Jorge Bittar (PT-RJ): "Queremos sim discutir esse projeto, aceitamos discutir o ingresso de capital estrangeiro, a propriedade de pessoas jurídicas, mas queremos discuti-los em um ambiente mais amplo, de uma verdadeira política de comunicação que permita que o Brasil possa competir no mercado globalizado".

DEFESA

O vice-presidente de relações institucionais da Globo e representante da Abert, Evandro Guimarães, defende a proposta. "Somos importadores de capital e de tecnologia, mas somos bons produtores de conteúdo. Nada substitui o talento da temática brasileira, que conta com fonte rica da literatura. Não importa se o pouco mais de recurso financeiro que teremos virá do mercado interno ou externo. O controle externo dos veículos de comunicação não está sendo considerado por nenhum veículo brasileiro, que pretende continuar com sua missão soberana como está na Constituição - reservada a brasileiros natos".

O líder do PSDB, Jutahy Júnior, pondera os benefícios que esses recursos trarão às empresas: "Elas precisam se modernizar tecnologicamente, e a abertura ao capital estrangeiro facilita a busca de recursos mais baratos e investimentos que são necessários".

Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos e votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

Por Karla Wathier/PR