Agenda positiva da mulher entra em pauta
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2001
Entre os eventos que marcam o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, a Câmara dos Deputados vai votar nesta semana quatro projetos que se destinam a coibir as agressões domésticas. A previsão é de que as propostas - conhecidas como Agenda Positiva da Mulher - sejam votadas na quarta-feira.
Os projetos prevêem a criação de um disque-denúncia nacional de violência contra a mulher, mudanças no Código Civil para permitir o afastamento cautelar do agressor da habitação familiar, notificação compulsória pelo sistema de saúde de casos de agressão doméstica e a ratificação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher. A votação depende da liberação da pauta, trancada pela proposta que muda a CLT.
A expectativa da bancada feminina é de que essas mudanças na legislação sejam o primeiro passo de uma política mais abrangente de combate à violência doméstica.
Por Daniela André/AM
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