Agência Câmara
Agência CâmaraCorreção da tabela do IR pode ser votada esta semana
03/12/2001 - A correção da tabela do imposto de renda poderá ser votada pela Câmara ainda nesta semana, se for desobstruída a pauta com deliberação sobre o projeto que altera as leis trabalhistas.
Agência CâmaraComissão do Mercosul vota plebiscito sobre Alca
03/12/2001 - O Projeto de Decreto Legislativo 71/01, do senador Saturnino Braga (PSB-RJ), que suspende por 20 anos as negociações e todas as medidas administrativas para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, deverá ser votado amanhã na Comissão Parlamentar Mista do Mercosul.
Agência CâmaraRelatório pode aumentar multa para trabalho infantil
03/12/2001 - Depois de conferir de perto a situação das crianças que trabalham nas carvoarias no sul do Pará, o presidente da Subcomissão para a Criança e o Adolescente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), vai sugerir no relatório de sua visita mais rigor na lei que trata do trab...
Agência CâmaraAgenda positiva da mulher entra em pauta
03/12/2001 - Entre os eventos que marcam o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, a Câmara dos Deputados vai votar nesta semana quatro projetos que se destinam a coibir as agressões domésticas.
Agência CâmaraLiberação do painel viabiliza votação de matérias
03/12/2001 - Com a liberação do painel eletrônico para votação do Projeto de Lei 5483/01, que trata das alterações na CLT e tem trancado a pauta da Câmara, outras proposições importantes poderão ser votadas pelo Plenário nesta semana, incluindo-se o segundo turno das propostas de emenda constitucional da imunida...
Agência CâmaraMultas poderão ser destinadas a vítimas de trânsito
03/12/2001 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3742/00, do deputado Professor Luizinho (PT-SP), que destina os recursos arrecadados com as multas de trânsito exclusivamente a campanhas educativas de trânsito, à sinalização, ao policiamento e à aquisição de equipamento...
Agência CâmaraComissão aprova Plano Nacional de Hidrovias
03/12/2001 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 28, o Projeto de Lei 2263/99, do deputado Clementino Coelho (PPS-PE), que institui o Plano Nacional de Hidrovias.
Agência CâmaraOficiais do TJDF poderão ter nova gratificação
03/12/2001 - Os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios responsáveis pela execução de mandados judiciais poderão ganhar uma nova gratificação.
Agência CâmaraCapital estrangeiro na Imprensa pode ir a voto
03/12/2001 - A proposta de emenda constitucional (PEC 203/95) que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas é uma das prioridades da pauta do plenário, e deve entrar em votação logo após que o projeto que flexibiliza a CLT for votado.
Agência CâmaraContrato de gestão com rede Sarah pode ser sustado
03/12/2001 - Projeto de decreto legislativo (PDL 432/94) do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que susta a alteração no contrato de gestão firmado entre o Governo Federal e a Associação das Pioneiras Sociais, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Agência CâmaraProjeto fixa limites para multa de atraso em imposto
03/12/2001 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou substitutivo do deputado Marcos Cintra (PFL-SP) ao Projeto de Lei Complementar 238/98, de autoria do deputado João Pizzolatti (PPB-SC), que fixa percentuais máximos de multa de mora aplicável no caso de pagamento de tributos e contribuições federais, estad...
Agência CâmaraInelegibilidade por renúncia poderá ter acordo
03/12/2001 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pode votar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 223/01, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que inclui a renúncia como cláusula de inelegibilidade.
Agência CâmaraGrávida por estupro poderá receber proteção especial
03/12/2001 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em sua última reunião deliberativa, o Projeto de Lei 4305/2001, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que estabelece assistência integral à mulher grávida vítima de estupro.
Agência CâmaraImóveis deverão atender a portadores de deficiência
03/12/2001 - Os empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos deverão prever um percentual de 5% das unidades espacialmente adaptadas para a utilização por pessoas portadoras de deficiência física.
Agência CâmaraAudiência discute recursos para educação
03/12/2001 - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto realiza amanhã, às 14h30, audiência pública para debater o PL 3652/00, do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG), que obriga cada ente da Federação a aplicar, no mínimo, o equivalente a 10% dos recursos na manutenção e desenvolvimento da educação especial.
Agência CâmaraEverardo Maciel debate legislação tributária
03/12/2001 - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o presidente do INSS, Francisco Fernando Fontana; o presidente da Fenacon, Pedro Coelho Neto; e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Serafim Abrantes, participam de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação.
Agência CâmaraEstudo de Impacto de Vizinhança será votado
03/12/2001 - A Comissão de Economia, Indústria e Comércio realiza reunião ordinária na próxima quarta-feira (5), às 9 horas, para votar diversas proposições.
Agência CâmaraDefesa do Consumidor debate política de medicamentos
03/12/2001 - "Política Industrial de Medicamentos" e "Política de Assistência Farmacêutica" são os temas da audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias desta quinta-feira (6).
Agência CâmaraComissão discute Política Industrial de Genérico
03/12/2001 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias debate amanhã o "Balanço das ações de investigação realizadas em prosseguimento à CPI dos Medicamentos" e a "Política industrial de medicamentos genéricos".
Agência CâmaraFiscalização tem reunião reservada sobre grilagem
03/12/2001 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle continua os debates sobre a apuração dos prejuízos causados pela mudança de destinação de uso de áreas alienadas e pelas ações de grilagem de terra pública no Distrito Federal.
Agência CâmaraFraude no comércio exterior é tema de audiência
03/12/2001 - As denúncias sobre a facilidade de fraudes no comércio exterior, divulgadas pela imprensa, serão debatidas em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Agência CâmaraDeputados fazem seminário sobre estabilidade do BC
03/12/2001 - As comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação realizam amanhã o seminário Banco Central, Estabilidade e Desenvolvimento, das 9 às 17 horas, no plenário 4.
Agência CâmaraAuditoria afasta fraude no painel da Câmara
03/12/2001 - A perícia da Unicamp concluiu a auditoria no painel eletrônico da Câmara e afastou qualquer possibilidade de fraude no equipamento durante a votação das mudanças na CLT ocorrida na semana passada.
Agência CâmaraCriação do Prosol está na pauta de Minas e Energia
03/12/2001 - A Comissão de Minas e Energia realizará reunião ordinária na próxima quarta-feira (5) para apreciar requerimentos e o Projeto de Lei 4138/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), que cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares (Prosol).
Agência CâmaraEmpresas aéreas debatem crise no setor
03/12/2001 - A Comissão de Economia, Industria e Comércio reúne-se amanhã, às 14 horas, para discutir a crise no setor aéreo internacional e seus reflexos no turismo.
Agência CâmaraDebate aborda aumento de tarifa de ônibus
03/12/2001 - As causas do aumento exagerado de tarifa de ônibus e a alteração da planilha, da metodologia de cálculo e da taxa de ocupação é o tema da audiência pública que a Comissão de Viação e Transportes realiza na próxima quarta-feira (5), às 10 horas, no plenário 11.
Agência CâmaraCPI do Sivam ouve procurador
03/12/2001 - A CPI do Sivam realiza audiência pública na próxima quarta-feira (5) para ouvir o procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza.
Agência CâmaraPolítica salarial da Petrobras é debatida
03/12/2001 - Na quinta-feira (6), às 9 horas, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate em audiência o tema "A Política Salarial da Petrobras e o Plano de Migração da Petros".
Agência CâmaraPolítica Nacional de Resíduos em discussão
03/12/2001 - A Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos (PL 203/91) realiza audiência pública amanhã (4), às 14h30, com a coordenadora da Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Maeli Estrela Borges; o coordenador de Estudos do Meio Ambiente do Ipea, Ronaldo Sero...
Agência CâmaraSegurança pública vota destaques
03/12/2001 - A Comissão Especial que analisa a PEC 151-A/95 e apensados, que tratam da Segurança Pública, realiza reunião na próxima quarta-feira (5), às 14h30, no plenário 8, para votar os destaques à proposta.
Agência CâmaraAécio Neves recebe hoje Prêmio de Seguridade Social
03/12/2001 - O presidente da Câmara, Aécio Neves, recebe hoje o Prêmio Nacional de Seguridade Social, conferido a dez personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação em todo o País.
Agência CâmaraTrabalho vota parcelamento de férias
03/12/2001 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público reúne-se nesta quarta-feira (5), às 9 horas, no plenário 12.
Agência CâmaraRepresentante da Paraquímica será ouvido em CPI
03/12/2001 - A CPI do Banespa realiza na próxima quinta-feira (6) audiência pública para ouvir o representante da empresa Paraquímica, Indústria e Comércio, Paulo Macruz, e o represetante da empresa Deloitte Tuche Mohmatsu, Pedro José Manfrim.
Agência CâmaraGenoma tem reunião esta semana
03/12/2001 - Apresentação do cronograma de trabalho e deliberação de requerimentos são a pauta da reunião de amanhã da Comissão Especial do Genoma.
Agência CâmaraTrabalho discute Correios também na quinta
03/12/2001 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público volta a discutir a organização do Sistema Nacional de Correios e do seu órgão regulador (PL 1491/99) na quinta-feira (6), às 14 horas, no plenário 12.