A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou no último dia 12 projeto de lei (PL 3305/00) que exige a realização de exames médicos prévios para as aulas de educação física ministradas tanto em escolas públicas quanto em privadas. Os exames deverão ser repetidos anualmente, e os alunos carentes deverão fazê-los em estabelecimentos do SUS.
O autor afirma que, além de atestar a condição física adequada para a prática de exercícios físicos, a realização de exames anuais em crianças e adolescentes é importante para identificar precocemente eventuais problemas de saúde.
A matéria, já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Patricia Roedel
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