Projeto cria controle de depósitos industriais

O Projeto de Lei 5543/01, do deputado Clóvis Volpi (PV-SP), obriga o registro em cartório de todos os depósitos de lixo e aterros sanitários. A iniciativa tem por objetivo instituir uma Política Nacional de Controle de Depósitos Industriais Perigosos. Volpi ressalta o perigo da construção de prédios em terrenos que já foram utilizados como aterros sanitários ou depósito de lixo industrial ou hospitalar. Incidentes, como o que ocorreu na cidade de Mauá, na grande São Paulo, tem colocado a população em risco e até provocado mortes. Um conjunto habitacional construído sobre um antigo depósito de resíduos industriais da Cofap sofreu uma explosão devido ao gás metano acumulado no terreno, causando a morte de duas pessoas, alerta o deputado. Clóvis Volpi afirmou que as autoridades não sabem quantos aterros contaminados por resíduos perigosos existem no País, tornando o controle das vendas de terrenos contaminados cada vez mais difícil.

O parlamentar defendeu a realização de levantamento dos aterros clandestinos e a notificação por todos os organismos públicos, inclusive cartórios de imóveis, de que a área, quando for negociada, só pode ser utilizada para este fim.

O projeto prevê ainda que o cadastro dos terrenos deve indicar a localização, o tipo de material depositado, o grau de periculosidade dos resíduos, as limitações do uso da área e estabelece punição, por crime ambiental, aos proprietários dos terrenos que não informarem aos órgãos competentes sobre as atividades desenvolvidas na área.

A proposta de Clóvis Volpi foi apensada ao PL 203/91, do deputado Francisco Rollemberg (PFL-SE), que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. A matéria, que tramita com 36 projetos apensados, que está sendo examinada por uma Comissão Especial. O relator, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), já apresentou um texto preliminar e pretende apresentar uma nova versão do relatório em fevereiro do próximo ano.

Por Teresa Cristina Soares/ACS