Reformas marcarão trabalhos de Comissão em 2002

O ano de 2002 será marcado principalmente por questões ligadas às reformas que não foram feitas neste ano. A previsão é do deputado Marcos Cintra, presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Marcos Cintra (PFL-SP). Neste ponto, ele ressalta que a classe política tem hoje um enorme débito para com a população do País. Os débitos se referem, basicamente, às reformas políticas/eleitoral e a reforma tributária, que ainda não avançaram. Quanto à reforma tributária, o deputado avalia que falta ainda muita coisa a ser definida. "Tivemos apenas alterações tópicas, como é o caso da criação da equalização tributária e alguns temas ligados a impostos, o resto não passa de "meia-sola", destaca.

IMPOSTO ÚNICO

Na Comissão de Economia estão os maiores defensores da proposta de implantação do Imposto Único Federal. Essa discussão deve, segundo o deputado Marcos Cintra, ocupar boa parte da pauta dos trabalhos dessa comissão em 2002. "O imposto Único será tema, inclusive, de campanha eleitoral, prevê o parlamentar, ao considerar que esta proposta foi apresentada numa tentativa de se criar mais uma alternativa, uma vez que o documento apresentado pela Comissão Especial criada para discutir a reforma tributária, não empolgou a opinião pública, justamente porque não alterou em profundidade o sistema tributário brasileiro.

"O que nós pretendemos, avisa o deputado, é um outro paradigma , com a eliminação de todos os tributos e a sua substituição por um imposto único que tenha incidência somente sobre a movimentação bancária. Marcos Cintra acredita que essa substituição poderá produzir um sistema muito mais enxuto, mais barato e que representaria uma sensível redução da carga tributária, principalmente aquela que recai sobre os assalariados , a qual considera abusiva e confiscatória.

MERCOSUL

No ano que vem, a Comissão de Economia terá que se debruçar com maior atenção ainda para buscar uma solução para o impasse em que mergulhou o mercado comum do cone sul. Vivendo uma crise sem precedentes, o Mercosul corre o risco de se inviabilizar economicamente. Sobre esta questão, o deputado Marcos Cintra tem opinião de que a crise vivida por este mercado comum decorre não do projeto que a criou, mas sim da crise interna em que Argentina se vê envolvida. "Entendemos que é absolutamente essencial para os interesses do Brasil a manutenção, a qualquer custo, do Mercosul. Não podemos permitir que ele se desfaça", frisa o parlamentar. Esta preocupação, diz, se justifica porque o Mercosul, além se constituir num núcleo de comércio extremamente importante para o Brasil, representa um ponto de negociação importante frente a ALCA. "É diferente falarmos como Mercosul e falarmos como quatro países individualmente", destacou.

FÓRUM PARLAMENTAR CONTINENTAL

No início de maio do próximo ano, a Comissão realizará, na Câmara dos Deputados, o Fórum Parlamentar Continental com a presença de todos os presidentes dos 35 parlamentos da América, inclusive Cuba. Neste encontro serão discutidos, basicamente, qual a postura que os Poderes Legislativos do Continente terão em relação a ALCA, a OMC e a União Européia e quais as perspectivas de inserção desses países nestes grandes mercados. "Será a primeira vez que todos os países da América estarão reunidos para adotarem uma postura comum de negociação , sem antagonismos, com relação a criação da ALCA", prevê Marcos Cintra. Ele lembra, ainda, que durante este encontro a questão do "Fast track" necessariamente estará em pauta. Os parlamentos desses países, afirma, precisam participar das discussões, para estabelecer limites e condicionantes para que a ALCA não se transforme num mercado desequilibrado. Ao final deste encontro será elaborado um documento contendo diretrizes que estabeleçam limites de negociação com a ALCA, prometeu.

Por Manuel Filho/ACS