Câmara pode ter CPI de Grilagem no Distrito Federal

Apesar de não estar no rol das medidas sugeridas pelo relator João Magno (PT-MG), a Câmara dos Deputados poderá instalar, já no início de 2002, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o descontrole no uso de terras públicas no Distrito Federal. Magno apresentou hoje à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seu relatório final para Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) sobre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), proposta em junho deste ano pelos deputados do Distrito Federal Geraldo Magela (PT), Pedro Celso (PT), Agnelo Queiroz (PCdoB) e Alberto Fraga (PMDB).

A proposta de CPI, que já conta com a simpatia do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), deverá ser apresentada por Pedro Celso (PT-DF), que solicitará o apoio da bancada do seu partido. O relator da PFC também entende ser a CPI "inteiramente cabível", mas só crê de fato em seus resultados se houver mobilização das Organizações Não-Governamentais (ONG). "Caso contrário, estará na fila de outras 30, desviando o foco de atenção, que são as providências imediatas a serem tomadas". A principal justificativa para a instalação de uma CPI é o conjunto de poderes de que ela dispõe, como convocar depoentes e pedir quebra de sigilos.

MEDIDAS URGENTES

O relatório do deputado João Magno confirma a grilagem e pede medidas urgentes para recuperar o meio ambiente.

Dentre as "ações emergenciais imprescindíveis" constantes do relatório, estão a imediata remoção dos vários amontoados de lixo existentes em diversas áreas da cidade, inclusive próxima ao Palácio do Planalto; a criação da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, o incremento da fiscalização das florestas de pinhos existentes em torno do Lago Paranoá e o embargo de obras de expansão urbana especialmente na região do Paranoá.

Além dos diversos organismos governamentais a quem o relatório deve ser encaminhado, como o Ministério Público, o TCU e a Câmara Legislativa do DF, Magno propõe que todas as ONG dedicadas à questão ambiental do Distrito Federal deverão tomar conhecimento do seu teor, "para subsidiar a mobilização da sociedade em defesa da qualidade de vida e do meio ambiente".

ENGENHARIA DE PIRATARIA

O relatório de João Magno apresenta um diagnóstico sobre o problema das terras no DF, fruto de um amplo estudo e de oito audiências públicas realizadas ao longo deste semestre. Entre as conclusões elencadas pelo relator estão a que ele chama a "existência de uma engenharia de pirataria da terra pública com a conivência da Terracap". Para o parlamentar, há, no mínimo, negligência e omissão da parte de órgãos públicos locais e federais, além de procedimentos inadequados em desapropriações e outros procedimentos ligados ao uso do solo no DF. "É no mínimo inadequada a atitude de compor o corpo técnico da Secretaria de Assuntos Fundiários do GDF com cidadãos implicados e às vezes indiciados e processados por grilagem ou que são técnicos e advogados de pessoas indiciadas ou processadas por atos de grilagem", afirmou João Magno, para quem a grilagem de terras no DF tornou-se um grande negócio, possibilitando lucros e ganhos enormes. Em seu relatório, chega a afirmar que o uso desregrado do solo do DF está alcançando foros de problema de segurança nacional porque pode afetar o próprio funcionamento da capital brasileira com reflexos no Governo Federal.

O relatório concluiu que o processo de grilagem no distrito federal não se interrompeu entre 1994 e 1998 e envolveu a Terracap, o Governo Federal, sucessivos governos distritais e até mesmo o Judiciário. Magno acrescenta que, por omissão dos governos, as ocupações desordenadas sem o mínimo de planejamento urbanístico e a degradação dos mananciais vão ocasionar a falta de água dentro de 15 anos, no máximo.

O relatório do deputado João Magno ainda será discutido e votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no ano que vem, logo após a reabertura dos trabalhos legislativos.

Por Maristela Sant'Ana e Márcia Schmidt/ RCA