Prossegue reunião da Comissão Mista do Mercosul
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001
Prossegue em Montevidéu, no Uruguai, o encontro do integrantes da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM). Hoje, está prevista a realização da XVIII Reunião Plenária da Comissão.
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete-lhe, de acordo com processo legislativo de cada país-membro, incorporar ao Direito Positivo interno normas emanadas dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo, podendo ainda formular propostas.
A partir de 1996, ficou inserido nos trabalhos do Congresso Nacional a Representação Brasileira na CPCM, que tem caráter de Comissão Mista e é composta por oito senadores e oito deputados, e igual número de suplentes.
Da Redação/ACS
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