O plenário da Câmara aprovou ontem, em sessão extraordinária, o projeto de lei 3804/01, do Poder Executivo, que cria cargos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na Agência Nacional de Águas (ANA).
O substitutivo do relator Luciano Castro (PFL-RR) pela Comissão de Trabalho ao projeto prevê a criação de 300 cargos de Gestor Ambiental e 2000 cargos de Analista Ambiental no âmbito da carreira de Especialista em Meio Ambiente, criada pelo texto com a reformulação dos cargos hoje existentes no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Os cargos deverão ser preenchidos por concurso público de provas. Os salários dos cargos de nível superior terão valores iniciais de R$ 2.548,38 e finais de R$ 5.100,00. Os de nível intermediário variarão de R$ 1.100,00 a R$ 2.200,00.
Serão criados ainda, no âmbito da Agência Nacional de Águas, 266 cargos de Regulador, 84 cargos de Analista de Suporte à Regulação e 20 cargos efetivos de Procurador.
O projeto segue para ser apreciado pelo Senado Federal.
Por Eduardo Piovesan/ RCA
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