Minas e Energia cria Subcomissão para a ICOMI

A Subcomissão criada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara vai acompanhar no Estado do Amapá o encerramento das atividades de mineração da Indústria e Comércio de Minérios (Icomi). O requerimento para que a Subcomissão fosse criada é do deputado Antonio Feijão (PSDB-AP) e foi aprovado na última quarta-feira (12).

O deputado lembrou que a ICOMI é a mais antiga mineradora industrial da história da Amazônia e tornou-se um marco histórico da mineração do ponto de vista do processo mineral geológico e do processo de explotação dos recursos naturais da Amazônia. É o primeiro exemplo de fechamento de uma mina, que teve meio século de atividade industrial e que, antes do seu fechamento, trazia um balanço de todo o passivo social e ambiental inerente às atividades de mineração, metalurgia, transporte e exportação em áreas portuária e fluvial.

A nova subcomissão vai verificar também a deposição dos rejeitos de manganês que estão acumulados na área industrial da ICOMI, no Porto de Santana. Além disso, os deputados analisarão todos os procedimentos nos processos de exaustão da jazida junto ao Departamento Nacional de Produtos Minerais (DNPM) e a gestão do passivo social e ambiental da mineradora nos municípios envolvidos nesta questão, no Amapá.

No entendimento do deputado Antonio Feijão, o acompanhamento, pela Subcomissão, dos desdobramentos referentes ao fechamento da ICOMI é necessário, uma vez que vários confrontos, processos judiciais, CPI nas esferas Estadual e Municipal, mobilização social e ações no Ministério Público estão girando em torno da questão. "O Congresso Nacional, que é o legislador direto da atividade mineral no Brasil, não pode ficar à margem", afirmou Feijão.

Além do deputado Antonio Feijão, também fazem parte da nova Subcomissão os deputados Antônio Jorge (PTB-TO), Juquinha (PL-GO), Fernando Ferro (PT-PE) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Da redação/ACS