Filho da secretária da OAB morta em 1980 terá pensão

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira, projeto do Governo (PL 4014-A/01) concedendo pensão mensal de R$ 500,00 a Luiz Felippe Monteiro Dias, filho de Lyda Monteiro da Silva, a secretária da OAB morta em atentado político no dia 27 de agosto de 1980, no Rio de Janeiro. Lyda Monteiro trabalhou para a Ordem dos Advogados do Brasil durante 44 anos e morreu, durante o período do regime militar, ao abrir uma carta-bomba endereçada ao então presidente da entidade. A OAB era uma das instituições que lutavam pela redemocratização do País.

Em seu parecer favorável à adequação financeira e orçamentária da matéria, já que a Comissão nesse caso não opina sobre o mérito, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) argumenta que o projeto é compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

PENSÃO

A pensão do filho de dona Lyla, a ser paga pelo programa de indenizações e pensões especiais do Governo Federal, não se transmite aos herdeiros do beneficiário e será atualizada pelos índices de reajuste adotados pela Previdência Social.

O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Da Redação/RO