Deputados de diferentes partidos iniciaram na Câmara um movimento para rejeitar o veto presidencial ao projeto que prevê a estabilidade no emprego para o portador do HIV. A matéria, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovada por unanimidade nas duas comissões da Câmara por onde tramitou - Trabalho e Justiça.
O deputado Enio Bacci (PDT-RS) defende a mobilização dos parlamentares contra o veto. O Legislativo aprovou essa proposta em todos os seus âmbitos. Então o Congresso pode derrubar esse veto, até como uma demonstração de que no Brasil nós valorizamos a vida e o trabalho. Se os portadores do HIV, além do problema de saúde, ainda perderem o emprego por discriminação, o problema se agrava muito mais, advertiu o parlamentar.
A opinião é compartilhada até por integrantes da base governista. O deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também é favorável à derrubada do veto. Na opinião dele, tudo depende da vontade dos líderes partidários: A Câmara e o Congresso funcionam muito pela vontade dos líderes, tanto que muita barbaridade foi aprovada porque os líderes levaram diretamente para o Plenário projetos que não estavam devidamente debatidos nas comissões temáticas, inclusive propostas que geram aumento de despesa. Então, se os líderes realmente quiserem, podemos derrubar rapidamente esse veto .
Pelo artigo 66 da Constituição, para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, são necessários os votos de maioria absoluta de deputados e senadores, ou seja, 257 deputados e 42 senadores. A votação é secreta.
Por Claudia Lisboa/RO
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