Comissão Mista do Mercosul reúne-se em Montevidéu
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2001
Os integrantes da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) têm reuniões em Montevidéu, Uruguai, na próxima semana.
PROGRAMAÇÃO
- Dia 18 (terça-feira) - Reunião do Grupo de Redação e Ordenamento do Regulamento da CPCM
- Dias 19 e 20 (quarta e quinta-feira) - XVIII Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Dia 21 (sexta-feira) - Reunião de Cúpula dos presidentes de República dos Países-Membros do Mercosul
O QUE É A CPCM
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete-lhe, de acordo com processo legislativo de cada país-membro, incorporar ao Direito Positivo interno normas emanadas dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo, podendo ainda formular propostas.
A partir de 1996, ficou inserido nos trabalhos do Congresso Nacional a Representação Brasileira na CPCM, que tem caráter de Comissão Mista e é composta por oito senadores e oito deputados, e igual número de suplentes. Cabe à Representação apresentar relatório sobre as matérias de interesse do Mercosul submetidas ao Congresso Nacional.
Suas atribuições são, entre outras: acompanhar o processo de integração e manter os Congressos Nacionais informados; tomar as medidas necessárias à futura instalação do Parlamento do Mercosul; constituir subcomissões para análise dos temas relacionados ao processo de integração; emitir recomendações ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum sobre a condução do processo de integração e a formação do Mercosul; realizar estudos para harmonização das legislações dos Estados-Partes e submetê-los aos Congressos Nacionais; subscrever acordos de cooperação e assistência técnica com organismos públicos e/ou privados, de caráter nacional, supranacional e internacional; e deliberar sobre seu orçamento e fazer gestões junto aos Estados-Partes para a obtenção de outros financiamentos.
Regulamentos, normas, outras legislações e maiores informações sobre o Mercosul e a CPCM podem ser encontrados na página: www.camara.gov.br/mercosul.
Secretaria da Comissão: Câmara dos Deputados, Anexo II, sala T-24 - 70160-900 Brasília - DF
Fones: (55) 61 318-8232 - 318-7436 Fax: (55) 61 - 318-2154 e_mail: cpcm@camara.gov.br
Da Redação/ RCA
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