Comissão aprova bolsa de manutenção para atleta
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2001
A criação do Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas (PL 3113-A/00), proposta pela deputada Nice Lobão (PFL-AM), foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação na última quarta-feira (12). Os deputados acataram parecer favorável do relator da matéria, deputado João Coser (PT-ES).
O PL 3113-A/00 dispõe que o Programa custeará as despesas de manutenção essenciais ao treinamento do atleta de competição, inclusive os gastos com alimentação, vestuário, transporte, assistência médica e técnica. A distribuição das bolsas será feita com a colaboração das entidades que integram o Sistema Nacional do Desporto. Poderá pleitear a bolsa o atleta que, cumulativamente, preencher as seguintes condições: não contar com qualquer tipo de patrocínio; e comprovar participação em projetos de treinamento desportivo sistemático em clube, academia ou entidade similar. O valor da ajuda será definido em função da duração e intensidade do treinamento; do grau de assistência técnica especializada exigida pela modalidade desportiva; e do custo das despesas do atleta com transporte, alimentação e equipamentos.
DEVER DO ESTADO
Na justificativa à proposta, a deputada Nice Lobão argumenta que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. Para assegurar que isso aconteça, o projeto compromete o Orçamento da União com a preparação de atletas competitivos, capazes de representar o País em eventos desportivos internacionais. Já o relator do projeto na CFT, embora reconhecendo que não existem recursos previstos no Orçamento, aprovou a criação do Programa sob o argumento de que os desportos são uma forma de promoção do País, além dos resultados auferidos se transformarem em incentivo ao orgulho nacional. Depois de instituído o Programa, acredita o parlamentar que o Poder Executivo poderá fazer previsões orçamentárias para disponibilizar os recursos necessários.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Da Redação/ RO
Link para a página original1 pessoa comentou a notícia "Comissão aprova bolsa de manutenção para atleta"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.515s
21 de outubro de 2008 as 00:49
Eu Rafael Souza Nascimento, venho praticando Natação já à 03 (trê) anos, preciso saber como conseguir um incentivo ou seja uma bolsa, para que eu possa dar continuidade neste esporte que tanto adoro. Me ajude por favor, em virtude de meu pai não poder bancar só todos os gasto, uma vez que consegui índice para ir à São Paulo pela 1ª vez para cmpetir na cidade de Mococa. Fico do aguardo.
Juraci
65-3688-2039
65-9984-3963