Apresentado projeto de proteção especial à criança
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2001
Os deputados Nilmário Miranda(PT-MG) e Nelson Pellegrino(PT-BA) apresentaram projeto que concede medida especial de proteção às crianças e adolescentes, de 12 a 18 anos, que estejam sofrendo ameaças ou risco de vida por não quererem integrar organizações criminosas. O PL 5880/01 inclui esses casos no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Citando informações do Juiz da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Nilmário Miranda denunciou que está havendo um verdadeiro genocídio contra adolescentes que querem deixar de distribuir drogas e acabam sendo ameaçados pelos traficantes.
Aproveitando as comemorações do 53º aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, o deputado ressaltou que tal proposta visa atender demanda importante da sociedade. "Temos que livrar nossos jovens da criminalidade e trazê-los de volta à comunidade", destacou o deputado mineiro.
Da Redação/ACS
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