Lançada campanha pelo Imposto Único Federal

Fim das notas fiscais, das guias de arrecadação e das declarações de Imposto de Renda, além de uma menor sonegação fiscal, são algumas das promessas do Imposto Único Federal proposto por um grupo de parlamentares como alternativa para o excesso de normas que regem o sistema tributário brasileiro. A idéia de criação do novo tributo foi apresentada ontem pelo presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, deputado Marcos Cintra (PFL-SP), responsável pelo lançamento da Campanha Nacional pela Implantação do Imposto Único Federal, movimento integrado por 60 parlamentares e que pretende alcançar o país inteiro.

A idéia do imposto único consta de uma proposta de emenda constitucional que tem Cintra como primeiro subscritor, e consiste, basicamente, na substituição de todos os tributos federais - IRPF, IRPR, CSSL, IPI, Cofins, CPMF, contribuições previdenciárias ao INSS, IOF, ITR e retenções na fonte de qualquer espécie - pelo IUF. Permaneceriam apenas os impostos de natureza extra-fiscal, que se constituem em instrumento de regulação de política econômica, como os impostos sobre comércio exterior e as taxas pela prestação de serviços.

A alíquota do novo imposto (3,4%) deverá incidir sobre todos os lançamentos bancários, sendo 1,7% nas operações a débito e 1,7% nas que representam créditos. "O IUF é uma solução moderna e eficaz para a questão tributária brasileira, além de contemplar o desejo da maioria", afirmou o deputado Marcos Cintra, segundo o qual a alíquota proposta é suficiente para arrecadar o mesmo valor - R$ 190 bilhões - que equivale à carga tributária da União, incluindo os gastos da Previdência Social.

BENEFÍCIOS

Segundo os autores da proposta, a implantação do IUF beneficiaria, em um primeiro momento, os trabalhadores que deixariam de ter descontos quando recebessem seus salários. Como conseqüência, o mercado consumidor seria ampliado. As empresas também seriam beneficiadas, uma vez que haveria redução de custos administrativos e burocráticos. "Estima-se que as necessidades relacionadas à administração dos tributos representam de 10% a 15% dos custos administrativos das empresas. Esses recursos poderiam ser aplicados em novos investimentos, gerando produção, emprego e renda", ressaltou Marcos Cintra. Da mesma forma, haveria redução dos preços. Alimentos, remédios, roupas e calcados seriam barateados em mais de 30%.

Se aprovado, o IUF será implantado de forma paulatina, começando pela área federal. Em um segundo momento, a proposta prevê a realização de plebiscitos em todo o País, para que os Estados e Municípios interessados possam decidir se querem ou não aderir à proposta.

Os interessados em participar do movimento pelo IUF devem procurar os parlamentares que coordenam o movimento em seu Estado ou Município, para obter esclarecimentos e material de apoio, e filiar-se ao comitê local. A partir daí poderão ser criados grupos de discussão nas ruas, condomínios ou locais de trabalho. Também na Internet poderão ser montados grupos de discussão. Na Câmara, além do deputado Marcos Cintra, compõe o comitê organizador da campanha o deputado Hugo Bielh (PPB-SC). No Senado, os trabalhos estão sendo coordenados por Lindberg Cury (PMDB-DF). Os interessados em ajudar na implantação do novo imposto podem cadastrar-se no site da campanha (www.impostounicofederal.org.br).

Por Maristela SantAnna/RO